Legalizando o Debate: Os tabus colocados em cima da mesa na edição de maio da revista Vírus Planetário

Já está à venda a edição 14, de maio, da Revista Vírus Planetário! Neste mês, a Vírus coloca alguns tabus em cima da mesa. A reportagem especial de capa é sobre a descriminalização das drogas, que traz uma análise sobre os efeitos que a guerra às drogas, um deles é a repressão dos pobres nas favelas e periferias brasileiras. Também trazemos um relato de uma viagem à Cuba que mostra o quanto estamos desinformados.

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A Entrevista Inclusiva é com a historiadora e antropóloga Adriana Facina. Em 3 páginas de uma de nossas melhores entrevistas, Adriana propõe outro olhar sobre a cultura popular, a quebra de velhos preconceitos entre a esquerda para a construção de uma educação em que o povo seja protagonista de todo o processo.

E ainda: A resistência do Quilombos Sacopã; o Tribunal Popular da Terra no Mato Grosso do Sul; a ação da Vale em Minas Gerais e muitas surpresas nos Passatempos Virais e no Sensacional Repórter Sensacionalista

Um novo horizonte

O que não nos falta são discussões, denúncias e ideias. Mas para darmos conta de tudo isso, precisaremos da participação cada vez mais intensa de vocês, nossos leitores. Por isso, agradecemos a sua compreensão em relação ao aumento do preço da revista impressa para R$5 (R$7 pelo site com o frete incluído para todo o Brasil). Ressaltamos que agora contamos com um escritório de redação, pelo qual pagamos aluguel e, com o crescimento da qualidade de impressão, quantidade e distribuição da revista, também aumentam os gastos.

Além disso, nos firmamos cada vez mais como membros da linha de frente no quesito democratização da comunicação. Estamos crescendo nas redes sociais (passamos a Veja Rio em número de fãs no facebook!) e, hoje, nossas atualizações nas redes sociais são vistas por mais de um milhão de pessoas por semana. No entanto, isso não se converte, necessariamente, em recursos financeiros para a revista. Continuamos sem remuneração, mas esperamos contar com mais ousadia e vontade política para democratizar a comunicação por parte das entidades sindicais, organizações e movimentos sociais.

Falamos para muitos. A esquerda precisa entender esse espaço e, perceber de vez, que seu lugar é aqui, e não nas mídias tradicionais. A um passo de conquistar nossa profissionalização concreta precisamos de mais e mais parceiros! A democratização da comunicação deve ser uma bandeira da esquerda como um todo. Um novo horizonte se coloca e estamos mais do que preparados para ele! Vamos juntos?

Marginália Suburbana: Bagatelas entre Histórias e Sonhos, Feiras e Mafuás…

No dia 17 de maio, a partir das 16h, na Praça Rio Grande do Norte, no bairro do Engenho de Dentro, o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana, com muito orgulho e emoção, dedica sua Roda de Samba ao grande escritor, negro e brasileiro Lima Barreto. Para tal feito, contamos com a preciosa participação da Casa Lima Barreto com sua bela e inspirada família de sambistas, compositores, escritores e interpretes: Jorge Simão, Carlinhos, Zé Antonio, Itamar, Pecê Ribeiro e Roberto Serrão para essa celebração. Paralelamente, e não por acaso, estaremos abrindo caminho para a, também, celebração do 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Seria muita pretensão de nossa parte dedicar algumas palavras a uma figura que tão bem descreveu os subúrbios de nossa cidade; que, com sua aguçada e corajosa crítica, revelou-denunciou uma série de preconceitos e estigmas presentes até os dias de hoje em nossa cidade, seja na condição de Negro e Pobre, seja na condição de Louco. Palavras, textos, expressões como ´´Cemitério dos Vivos“, por exemplo, imortalizam e visibilizam, a poesia e a delicadeza que vem, ora do sofrimento, ora da alegria, das pessoas humildes do Rio de Janeiro, suas lutas, conquistas, desafios, desesperanças, expectativas e vitórias.

Não é por acaso também que nosso homenageado nasceu no dia 13 de maio de 1881, sete anos antes da abolição, fato histórico que, desde seu surgimento, ainda não conseguiu restituir todos os danos sociais, políticos e econômicos causados pela escravidão. Escravidão esta que se apresenta de outras formas como: consumo, preconceito, pobreza, miséria, estigma; e que encontra em situações de exclusão e miserabilidade instituições como hospícios e prisões fazendo a vez como novas senzalas.

Seguindo e herdando referências e tradições como as de Lima Barreto, o Samba também ofereceu e continua oferecendo diversas e novas possibilidades de representação popular, de forma fecunda e inovadora, atenta e com a disposição para luta – assim como nosso homenageado, os trabalhadores e movimentos sociais que se sacrificaram pelas reformas psiquiátrica e sanitária, nossas matrizes africanas e a diversidade e originalidade cultural que nasce e se renova no dia-a-dia dos morros, favelas e subúrbios cariocas.

Despretensiosamente, nossas palavras vêm no sentido de apontar que, neste ano, a semana onde comemoramos o Dia Nacional da Luta Antimanicomial iniciou no domingo, 13 de maio, sob a regência dos pretos velhos e de Lima Barreto, ambos nossos ancestrais; apontamos também que dia 18 de maio cairá numa sexta-feira, dia de Oxalá, Grande Pai cuidadoso e zelador de todos. Assim, junto a Lima Barreto, nossos Ancestrais e Oxalá, O Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana e a Casa Lima Barreto espera e conta com a colaboração de todos para que, juntos, possamos fazer uma bela, contundente e representativa celebração de luta por equidade, direitos, sorrisos e esperanças.

Seminário “A Educação Brasileira nos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”.

Na ocasião dos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, este Seminário propõe uma reflexão sobre a educação pública brasileira, analisando a sua história, os seus avanços e os seus problemas atuais.

O Seminário é uma realização da Decania do CFCH; da Faculdade de Educação; do Sinpro-Rio e da ADUFRJ.
Compõe as atividades de comemoração dos 40 anos do Programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ.

No link : http://www.educacaopublicanomanifesto.tk encontram-se a ficha de inscrição no Seminário e outras informações.”

O motivo foi o seguinte comentário do músico, feito antes de dar início à música “Dedo na Ferida”, a primeira de seu show. “Antes de mais nada, somos todos Eliana Silva, certo? Levanta o seu dedo do meio para a polícia que desocupa as famílias mais humildes, levanta o seu dedo do meio para os políticos que não respeitam a população e vem com ‘noiz’ nessa aqui, ó. Mandando todos eles se fuder, certo, BH? A rua é noiz.” O momento foi registrado em vídeo, veja abaixo:

Policiais militares que prestavam serviço no evento consideraram o comentário ofensivo a eles, esperaram que Emicida terminasse seu show e deram voz de prisão ao músico, que foi levado ao 39 DP (Barreiro) pouco depois das 19h30 e liberado por volta das 22h35.

Na versão que foi registrada no Boletim de Ocorrência, policiais afirmam que Emicida teria dito uma frase diferente da que o vídeo e o áudio em anexo comprovam. Por isso, o músico não assinou o documento. A alegação dos policiais é a de que ele teria dito a seguinte frase: “Eu apóio a invasão do terreno Eliana Silva, região do Barreiro, tem que invadir mesmo, levantem o dedo do meio para cima, direcione aos policiais, pois todos esses tem que se fuder”.

Em nenhum momento o rapper se dirigiu diretamente aos policiais militares que trabalhavam no evento ou pediu que o público fizesse algum gesto obsceno a eles. O show ocorreu sem nenhuma confusão.

Emicida agradece às manifestações de apoio e carinho dos fãs. Na noite deste domingo, a notícia de sua detenção chegou a ser o assunto mais comentado do Twitter no Brasil e ficou entre os TTs mundiais também.

Segue abaixo o áudio da frase dita pelo rapper:

E aqui abaixo a reprodução do texto  do boletim de ocorrência, bem como a foto do documento:

““Senhor Delegado,

Nesta data, ocorreu um evento na Av. Afonso Vaz de Melo, próximo a PUC de Barreiro, conforme ordem de serviço nº 306812/41º BPM, acordado entre o comando e organização do evento, denominado “Palco Hip Hop”,  onde vários artistas gênero se apresentaram, dentre os quais destacamos a participação do presente conduzido de codinome “Emicida”, este na abertura do seu show, proferiu os seguintes dizeres: “eu apoio a invasão do terreno “Eliana Silva”, região do Barreiro, tem que invadir mesmo, levantem o dedo do meio para cima, direcione aos policiais, pois todos esses tem que se fuder. Vale a pena lembrar que o público presente estava em grande quantidade e tais declarações objetivavam insuflar o público contra os policiais militares que estavam de serviço no evento, que colocou em risco a integridade física dos policiais militares e dos envolvidos no evento. Diante do exposto, esperamos que o cantor Emicida terminasse o seu show, oportunidade em que foi dado voz de prisão ao autor pelo crime de desacato, sendo garantido seus direitos constitucionais. Conduzimos o referido a delegacia regional de Barreiro para as providências que couber o fato. Ressalto que a testemunha Evandro Roque de Oliveira irmão do autor e o senhor Elcio Pacheco o advogado do conduzido.”

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Charge e frase do membro do nosso Conselho Editorial da revista Vírus Planetário, Carlos Latuff: “Sobre a prisão do rapper @Emicida pergunto: Quem tem a arma de calibre mais grosso?”

Em cartaz no Teatro Poeira, “Caprichosa Voz que vem do Pensamento” tem como diretor Aderbal Freire Filho, que dedicou esta obra especialmente à bailarina Maria Alice Poppe e ao músico e compositor Tato Taborda.

A trama é baseada em uma bailarina e um músico. Juntos eles se completam, realizando uma bela performance que envolve algumas outras artes, como o caso da literatura, teatro, circo. Ela tem influência de grandes autores como, William Shakespeare e Felisberto Hernandez; bailarinos / criadores como,Klauss Viana e Pina Bausch; o filósofo Jean Baudrillard; o cineasta, ilusionista Georges Mèliès e muitos outros.
Inicialmente o contraste das formas aparece por meio da figura de um homem vestido com traje de músico ao deitar-se no chão. Como continuidade a entrada da bailarina, que é a materialização de seus pensamentos e criações, de maneira a manter-se com total atenção no companheiro de palco.
Forma-se um jogo entre bailarino-pianista, onde o primeiro a todo custo tenta chamar a atenção do outro, que permanece na sua ficção pelo piano e somente no desenrolar do espetáculo consegue-se perceber o envolvimento, ou não, de ambos.
A música ao vivo torna a cena mais emocionante e real. A interação pianista-piano mostrou-se incrível quando somente pela percussão do mesmo, sem o uso das teclas pode-se ouvir a melodia e assim decifrá-la.
Em sequência um momento retórico inicia-se: Com um copo d’àgua cheio na mão, a mágica do movimento, com um fluxo constante, desencadeava aquela movimentação incessante e pura da interprete. Tal parte culminou ao fim de um projeto que está em seu estágio final, onde busca apreender as artes como subterfúgio da realidade cotidiana de cada um, e em meio a todo esse caos a dança, a música, o teatro, se provocam e se interam, trazem ao espectador um mundo de memórias, objetos e magias.

O espetáculo está em cartaz as terças e quartas, até o dia 30 de maio às 21 horas. O teatro Poeira localiza-se na Rua São João Batista, 104, Botafogo, Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2537 8053. Classificação- Livre. Ingresso R$20/ Meia-entrada: R$10

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta semana o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2011. O documento revela que em relação a 2010 aumentou muito o número de ameaçados de morte – 117%.  O relatório é lançado anualmente pela CPT e, nesta edição, faz uma homenagem e ao mesmo tempo um apelo trazendo na capa a foto do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro, assassinados no ano passado. Ambos, já haviam figurado mais de uma vez como ameaçados de morte em relatórios anteriores. “Uma ameaça é uma morte anunciada”, alerta Isolete Wichinieski, da Coordenação Nacional da CPT. Nesta entrevista, Isolete fala sobre os principais pontos do relatório, como a prevalência de situações de violência com comunidades indígenas e quilombolas e o protagonismo do poder privado nessas ações. Pela primeira vez, o estudo se debruça também sobre os problemas de violência associados aos altos índices de utilização de agrotóxicos.

O relatório aponta um pequeno crescimento nos conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. De 1.186 casos, o número aumentou para 1.363. O que o conjunto dos dados lançados agora revelam em relação a esse contexto de violência?

O número de conflitos por terra, que é 1.035, segue uma média dos últimos anos oito anos – de 2003 a 2011. Se olharmos do ponto de vista da média geral dos conflitos, eles aumentaram muito pouco do ano passado para cá, em torno de 15%. O aumento está relacionado principalmente às comunidades tradicionais, em decorrência da questão da flexibilização da legislação. A questão da mudança no código florestal, com um avanço do desmatamento e também um investimento maior do próprio governo no agronegócio, que na realidade é um investimento do capital no campo, têm relação com esse aumento da violência às comunidades tradicionais. Esse investimento do capital no campo está expandindo as áreas do agronegócio e pressionando as comunidades, principalmente as tradicionais, que nos últimos anos vêm sendo destaque na questão dos conflitos do campo. Em 2011, a ação dos movimentos sociais nas ocupações de terra e nos acampamentos diminuiu, à medida que 52% dos conflitos corresponderam aos quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos. Outros aspectos a serem destacados são os conflitos gerados pelas obras de infraestrutura do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que também estão pressionando as comunidades, bem como as mineradoras. Então, este avanço do capital na produção de commodities e esse modelo de produção é que acabam pressionando as comunidades e ocasionando os conflitos.

O relatório mostra um aumento significativo do número de ameaçados de morte.  A CPT torna públicos com este documento os nomes e as localidades das pessoas. O que se espera com isso?

Houve um crescimento enorme, mais de 117%. A CPT divulga esses dados há 27 anos, nos últimos anos temos levado ao conhecimento de toda a população, mas principalmente temos feito um esforço de a cada ano fazer uma audiência em algum Ministério para demonstrar essa problemática. Protocolamos este caderno de 2011 em nove ministérios, para realmente apresentar ao governo e mostrar à sociedade que essa realidade no campo muitas vezes não aparece. E não são apenas números, por trás dos números estão rostos de pessoas, comunidades inteiras, porque quando se ameaça uma pessoa de uma comunidade, muitas vezes a comunidade inteira acaba ameaçada. Então, com isso queremos que a sociedade pressione o governo dizendo que essa realidade existe e que precisa de ações concretas.

Em relação aos ameaçados de morte presentes nos relatórios anteriores, essas ameaças se concretizaram? A CPT presenciou ações do poder público no sentido de coibir os crimes?

Muitas ameaças se concretizaram. Dos 29 assassinatos que tivemos no ano passado, 11 dessas pessoas assassinadas constavam da nossa lista de ameaçados. Quando se faz uma ameaça é uma morte anunciada, infelizmente. Se no ano passado aumentou muito o número de ameaçados, quais são as perspectivas para os próximos anos se o governo realmente não colocar em prática ações eficazes que possam ou proteger essas testemunhas ou realmente resolver a problemática?

No ano passado, a partir da morte do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio, tivemos várias reuniões com o governo, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos para garantir a proteção das pessoas ameaçadas. Principalmente nos estados de Rondônia, Maranhão, Amazonas e Pará, que tinham um número maior de ameaçados, atuamos junto à Secretaria de Direitos Humanos para acompanhar esses casos. Dessa lista total de ameaçados, com 125 nomes, a Secretaria selecionou apenas alguns que poderiam receber a proteção e fez um levantamento nessas comunidades. Não recebemos ainda um comunicado oficial sobre quais pessoas foram selecionadas e há muitas pessoas que não recebem proteção e estão sendo ameaçadas constantemente, como é o caso da Laísa, irmã da Maria do Espírito Santo, que esteve no lançamento do relatório em Brasília e contou a maneira como está sendo ameaçada e também que ainda não está garantida a sua proteção. No ano passado, foi formado um grupo interministerial para tentar resolver esse problema, só que até o momento não temos um resultado muito concreto nesse sentido. Outra questão é a cobrança ao governo de políticas que garantam realmente que os conflitos diminuam, porque não adianta termos apenas medidas paliativas de proteção aos ameaçados. É preciso resolver o problema do conflito na raiz, que é a questão fundiária no Brasil. Resolver a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas se faz necessário para que se garanta o direito dessas comunidades e a diminuição dos conflitos no campo.  A Maria do Espírito Santo e o José Claudio estavam nos relatórios de anos anteriores como ameaçados de morte. Apareceram mais de uma vez, inclusive, o que quer dizer que foram ameaçados diversas vezes.

A CPT conhece os critérios do governo para escolher as pessoas ameaçadas que serão protegidas?

Não. E esses critérios não foram discutidos conosco, e nós acreditamos que a melhor maneira seria discutir isso com as pessoas que acompanham esses processos. O que temos reivindicado também é que é necessário defender toda a comunidade, com a presença de um efetivo de policiais nos locais, porque não adianta só defender uma pessoa, já que a comunidade também está sendo ameaçada. E a ameaça, assim que se concretiza, passa de uma pessoa para outra. Antes eram ameaçados a Maria do Espírito Santo e o José Claudio, agora já é a irmã da Maria do Espírito Santo, e tem pessoas do próprio assentamento onde eles moravam que acabaram saindo de lá, e outras que estão sendo ameaçadas por fazerem essa denuncia e resistirem à ação dos madeireiros na região. Na mesma região do Dinho [Adelino Ramos, liderança camponesa assassinada no ano passado], no sul do Amazonas, em Lábrea, esse ano teve outro assassinato.

O relatório aponta um predomínio de ações de violências por parte do poder privado. Segundo o documento, houve menos ações por parte do poder público e também um refluxo das ações de ocupação e de acampamentos dos movimentos sociais. O que este quadro demonstra?

Se há uma ação menor dos movimentos sociais nas ocupações, diminuem as ações do estado, porque quando há ocupação, o estado é acionado para fazer a reintegração de posse. O setor privado está agindo porque o alvo tem sido as comunidades tradicionais, que já tem a sua posse, o seu território e estão sendo expulsas. E aí não é o poder público que age nesse sentido, é o poder privado que tira essas famílias, que vai empurrando, grilando as terras, entrando e agindo com violência. Por parte da justiça, há uma impunidade quanto a isso. Quando há uma ocupação de terras, por exemplo, feita por movimentos sociais, a justiça age imediatamente com um pedido de reintegração de posse. Mas quando acontece uma violência em cima das comunidades, a justiça é muito demorada para resolver os problemas ou para punir as pessoas que cometem esses crimes. O caso de Eldorado de Carajás é um exemplo, só agora é que dois coronéis foram presos, depois de mais de 20 anos. A lentidão da justiça tem um lado, não podemos generalizar que toda a justiça é desse jeito, mas em grande parte da justiça, percebemos de que lado ela está.

O grau de violência é maior quando é cometida pelo poder privado?

Sim, porque quando o setor público vai tirar as famílias, pelo menos existe hoje um direcionamento da própria ouvidoria agrária de discussão com as comunidades sobre como serão retiradas. Há um certo cuidado nesse sentido, embora em alguns casos aconteça diferente. Já o poder privado age indistintamente a partir de uma lógica que ele tem de poder sobre essas comunidades, que é um poder econômico, de atingir a dignidade das famílias. Ou seja, para ocupar a terra é preciso fazer uma limpeza e limpeza significa retirar todas as famílias de qualquer jeito.

Dois temas essenciais para saúde humana e ambiental – a água e os agrotóxicos – também aparecem no relatório. De que forma o contexto atual sobre os dois temas agrava as situações de violência?  

Esse é o primeiro ano que fazemos essa análise dos agrotóxicos, porque é uma questão que tem sido apontada como primordial para mudar o modelo de agricultura que nós temos hoje. O uso intensivo de agrotóxicos acaba atingindo as famílias e a produção de alimentos, e, consequentemente, a saúde da população tanto no campo quanto na cidade. Essa questão acaba por gerar conflitos com as comunidades, a partir do crescimento enorme do consumo desses venenos no país, como mostra o artigo do relatório [artigo de Wanderlei Pignatti, Franciléia Castro, Marta Pignatti, Sandro Vieira e Josino C. Moreira]. No que diz respeito à água, temos o problema do acesso à água, que causa conflitos, principalmente as obras de infraestrutura do PAC, como a construção das grandes hidrelétricas, que atingem as comunidades. As comunidades extrativistas e ribeirinhas são atingidas diretamente nesses conflitos pela água. Em 2010, nós tivemos um número maior de conflitos, nesse ano reduziram um pouco, mas estão na média dos últimos anos. Em 2010, houve mais mobilizações em torno das grandes usinas, já as mobilizações de 2011 foram mais relecionadas às questões trabalhistas, com as greves principalmente em Jirau, Santo Antônio [hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia] e Belo Monte [no Pará].

Os dados mostram a perpetuação da violência contra comunidades tradicionais com a morosidade para demarcação de territórios e falta de políticas públicas. E aborda ainda soluções paliativas implementadas por parte do poder público, como a oferta de cestas básicas para comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Qual a gravidade dessa situação?

Os ganhos que essas comunidades tradicionais conquistaram estão sendo retirados.  A aprovação da PEC 215 [proposta que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas] na Câmara dos Deputados, e o processo de julgamento a Adin 3239, sobre a inconstitucionalidade do decreto presidencial que define os procedimentos de demarcação das terras quilombolas, mostram isso. Além disso, se temos hoje um modelo que privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, não há investimento em reforma agrária, na demarcação das terras quilombolas, ou mesmo na questão das terras indígenas, então o país está na contramão. Como aponta Carlos Walter [Porto-Gonçalves] no relatório, está em curso uma contrareforma, que é necessária para mudar esses aspecto que temos hoje. Então há medidas paliativas como o bolsa família e outros programas assistencialistas que não resolvem essa problemática do campo. Os Guarani Kaiowá [no Mato Grosso do Sul] estão há quantos anos lutando pelo seu espaço e pelo seu território? Agora mesmo, a decisão do STF em favor dos Pataxós Hã-Hã-Hãe da Bahia [o STF decidiu que são nulos os títulos de propriedade de fazendeiros dentro da Terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia] foi um ganho importante, mas esse processo está no STF há mais de 30 anos. Essa morosidade, falta de investimentos e de programas para a agricultura familiar e também para as comunidades tradicionais é o que o ocasiona isso.

O relatório fala em diversos momentos sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, que se expressa por meio de políticas como o PAC. Um dos artigos fala em capitulação do governo brasileiro diante dos setores do “agro-hidro-minero negócios”. É possível resolver essa situação de violência dentro desse modelo?

A CPT avalia que não há possibilidade, porque há um investimento muito grande num processo de produção de commodities e a tendência é de expandir ainda mais. Nesse sentido, as monoculturas aumentam, as comunidades tradicionais são expulsas, e o problema acaba sendo transferido do campo para a cidade, sem falar na destruição do meio ambiente que  também é irreversível. Então, esse modelo é insustentável. O relatório fala também sobre o trabalho escravo, que permanece e é inerente a esse modelo pautado na superexploração do trabalho e do meio ambiente. Estamos a ponto de votar a PEC 438 [Proposta de Emenda à Constituição que expropria terras urbanas e rurais onde forem encontrados trabalhadores escravizados], importante para dar mais um passo na solução desse problema. (Saiba mais sobre a votação da PEC do trabalho escravo).

Com tem sido a visibilidade do relatório em todos esses anos?

Nesse ano já fizemos três audiências: no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. Pela imprensa sempre há uma boa divulgação dos dados. O caderno também é muito baixado no site.  Também lançaremos o relatório em outros estados. Esse momento é importante para pautarmos essa questão, porque há sempre uma visibilidade. O problema é que cai no esquecimento. Quando há situações como a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo, essa questão volta à tona novamente, há uma repercussão imediata, mas com o passar do tempo, a CPT precisa insistir no tema novamente.

Por EPSJV

Foto: Cícero R. C. Omena

Votação da proposta que expropria terras onde é encontrada mão de obra escrava é adiada mais uma vez depois de mais de 10 anos de tramitação.

As conversas para a formação de apoio parlamentar a um governo de esquerda duraram um dia e não tiveram resultado. Alexis Tsipras, líder da coligação Syriza, diz que esta é “uma grande oportunidade para a Grécia e a Europa derrotarem os programas de austeridade”, se os partidos derrotados nas eleições renunciarem ao memorando da troika. O cenário de novas eleições aproxima-se.

“Obrigamos a Europa inteira a olhar para o voto dos gregos”, afirmou Tsipras na declaração no fim da rodada de conversas com os partidos, lembrando que “o voto popular é pelo fim imediato do programa de austeridade”, embora o sistema eleitoral grego distorça os resultados ao atribuir 50 deputados ao partido mais votado. “Se tivessemos ido com a Esquerda Democrática [que rompeu com a Syriza e foi agora o único partido a apoiar a sua proposta do governo de esquerda para denunciar o memorando da troika], hoje seríamos o primeiro partido”, afirmou Tsipras, citado pelo blog Keep Talking Greece, fazendo as contas a 121 deputados num parlamento com 300: os 52 deputados da Syriza com os 19 daquela força e os 50 do tal “bónus” que beneficiou no domingo a Nova Democracia.

Na falta de uma maioria clara para governar, com os partidos da troika sem maioria no parlamento e com a recusa do partido mais votado em formar Governo, coube à Syriza tentar ganhar apoio para um governo de esquerda. Os contatos com os Gregos Independentes [cisão da Nova Democracia contra o memorando da troika] resultaram apenas num apelo conjunto aos líderes da Nova Democracia e do PASOK para retirarem a sua assinatura do memorando e comprometerem-se com um novo programa político para salvar o país da ruína da austeridade.

A reunião posterior com o PASOK acabou por ser decisiva para o desfecho negativo das negociações. “Tentamos evitar novas eleições, mas Venizelos [líder do PASOK] nos colocou perante o dilema: ou implementação do programa de resgate ou novas eleições”, explicou Tsipras aos jornalistas, acrescentando que o antigo ministro das Finanças de Papandreou se disponibilizou “para dar um voto de tolerância a um Governo Syriza-Esquerda Democrática, mas um governo que cumprisse a agenda dele”.

Tsipras acusou ainda Venizelos e Samaras [líder da Nova Democracia] de terem assinado o memorando da troika para salvaguardarem o interesse dos seus partidos e o deles próprios e não o interesse do povo grego. A Nova Democracia e o PASOK perderam mais de 3,3 milhões de votos nestas eleições e representam agora menos de um terço dos votantes do domingo passado.

“A nossa proposta tem forte apoio popular”, declarou o líder da Syriza, insatisfeito por não poder concretizar “o nosso sonho de um governo de esquerda”. Fora da ronda de conversações ficou o KKE [PC grego], que defende a saída da Grécia da União Europeia e se auto-excluiu de qualquer solução de governo a partir do resultado expresso nas urnas.

O processo de formação do governo irá continuar esta quinta-feira, desta vez com Venizelos a procurar o apoio da Nova Democracia e da Esquerda Democrática, embora poucos acreditem na possibilidade destes últimos virem a apoiar um governo que será encarado como mais um governo da troika para aplicar um programa de austeridade que foi esmagado pela vontade democrática nas urnas. Caso falhe em uma eventual tentativa de formação de um governo presidencial, a solução poderá mesmo passar por voltar a clarificar as escolhas dos gregos, com novas eleições já no mês que vem.

A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.

A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com a liderança da Câmara, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação. 
Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei a fim de redefinir o crime.

Com isso, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade – expressão que o grupo de parlamentares que defende os interesses de fazendeiros tanto gosta de usar. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 42 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? Àqueles que promovem a concorrência desleal e o dumping social por buscar cortar custos ilegalmente, ganhando competitividade através da exploração de seres humanos. Ninguém usa escravos porque é mau, aqui não espaço para discussão moral. Como diria o assessor de Bill Clinton, “é a economia, estúpido!”.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

Para quem não gosta de ler as leis brasileiras, uma forcinha sobre os elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho são aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade. Jornada exaustiva não é aquela que deixa você cansadinho no final do dia, mas a que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos. Cerceamento de liberdade é reter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos. Servidão por dívida é fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.

Trabalhador libertado mostra água que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida e o dedo que perdeu na produção (arquivo pessoal)

Durante os debates ontem no plenário da Câmara, utilizou-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Seria risível se não partisse de membros da bancada ruralista, que já nos presentou com a flexibilização da legislação ambiental através das mudanças aprovada no Código Florestal. Besteira. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas não são essas as autuações que configuram trabalho escravo. Colega jornalista, se ouvir esse bla-bla-blá, peça para o deputado comentar sobre o teor de outras 30 autuações que o fazendeiro em questão deve ter recebido. Ou solicite-as à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Vocês vão adorar as fotos da “espessura do colchão” e os depoimentos dos trabalhadores “sem copos plásticos”.

Os ruralistas disseram ontem que querem que o Brasil adote as definições da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho escravo. Ótimo, podem preparar a passagem do diretor geral da organização, que fica em Genebra, na Suíça, que ele vai dizer que apoia a definição brasileira. Ao mesmo tempo, os ruralistas também estão usando uma declaração descontextualizada da armênia Gulnara Shahinian, relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, para afirmar que o Brasil precisa deixar claro a definição de escravidão. Cascata grossa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo recebeu de Gulnara uma explicação de que apoia o conceito brasileiro e a idéia de explicitar foi exatamente de divulgar para que esses grupos contrários entendam, de uma vez por todas, o que crime significa. Ela, inclusive, enviou uma carta solicitando ao Brasil a aprovação da PEC, dizendo que ela é a mais importante lei brasileira para erradicar a escravidão.

E se ainda der aquela preguicinha de entender o conceito de trabalho escravo contemporâneo, mal que não acometeu apenas ruralistas, mas lideranças do governo e do PT, sugiro que leiam o manual produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego do que é levado em consideração durante uma fiscalização por trabalho escravo. Está lá um passo a passo sobre como o 149 é verificado pela administração federal. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Para os que não gostam de ler, sugiro que os próximos convocados na CPI do Trabalho Escravo (criada para buscar as razões dos entraves que barram a erradicação da escravidão no país) sejam os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, além da atual ocupante do posto, Dilma Rousseff. Porque mais de 42 mil trabalhadores foram libertados em seus governos usando as definições de trabalho escravo de que os ruralistas discordavam. Eles foram os responsáveis políticos, em última instância, por aplicar o conceito de trabalho escravo e por resgatar a dignidade dessas pessoas, tornando o combate à escravidão uma política de Estado e não de governo.

Na manhã de quarta, os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, posicionaram-se – em consenso – contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que seja escravidão contemporânea.

A presidência da Câmara dos Deputados fechou um acordo com Marta Suplicy, presidente interina do Senado, para que fossem feitas modificações na câmara alta. Marta Suplicy afirmou que a alteração servirá apenas para discutir como a medida será regulamentada e diz que a PEC não será desfigurada. Vale uma observação: deputados consultados por este blog disseram que é desnecessário incluir a necessidade de lei (regulamentar ou complementar) que trate da PEC no texto da própria emenda. Outros informaram que não é possível regulamentar uma emenda que ainda nem entrou na Constituição ainda. E que isso serviria apenas para alongar o pingue-pongue entre as duas casas.

Cavalo de Troia com uma caixa de Pandora

O problema não é o texto da PEC hoje, nem sua regulamentação, mas a possibilidade de, por conta dele, criar lei específica sobre o tema, como defenderam ruralistas e lideranças, para redefinir o que é trabalho escravo.

A ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC, afirmou que o governo federal é contrário a qualquer acordo que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo.

Por conta de uma alteração no texto ocorrida no primeiro turno de votação na Câmara, em agosto de 2004, a matéria teria que retornar à casa e os senadores são livres para fazer o que quiserem. O problema é o acordo feito pelos dois presidentes ser visto como uma carta branca para mexerem no texto, criando mecanismos como a inserção de lei específica – um cavalo de Troia contendo uma caixinha de pandora. Vale lembrar que uma lei específica sobre trabalho escravo teria precedência sobre lei geral, ou seja, sobre o Código Penal e o artigo 149.

A partir daí, lideranças partidárias, que nunca leram uma linha sobre o que seus próprios governos vêm fazendo no combate ao trabalho escravo, passaram a dar entrevistas no salão verde da Câmara afirmando que os conceito era impreciso – para a incredulidade dos colegas de veículos de imprensa que se perguntavam se aquilo era alguma estratégia maluca ou eles realmente acreditavam naquilo.

A ação no sentido de passar a qualquer preço a proposta de emenda constitucional não surtiu efeito porque a bancada ruralista ignorou o acordo e atuou para frear a votação. Agora, gostaram da idéia de lei específica para tentar redefinir trabalho escravo e vão tentar aprová-la.

Parlamentares ouvidos por este blog ontem, e que acompanham a matéria, lamentaram a posição de alguns de seus líderes e disseram que vão atuar para barrar qualquer tentativa de rebaixar direitos de trabalhadores. Se isso acontecer, organizações da sociedade civil presentes na Câmara nesta quarta afirmaram que denunciarão o Brasil aos organismos internacionais. E pega mal a sexta maior economia do mundo ser denunciada por reduzir a proteção ao trabalhador enquando cresce economicamente. Enfim, hoje, o “veta Dilma” é para o Código Florestal. Amanhã, pode ser para um novo conceito bizarro de trabalho escravo.

A PEC 438/2001 está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça (8), quando houve um ato no auditorório Nereu Ramos, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados, de onde brotou a ideia do acordo com o Senado.

Maia declarou na tarde de ontem, antes da bancada ruralista furar o acordo para votação, que seria criada uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco senadores para debater alterações. Se realmente houver mudanças no Senado, a matéria volta novamente à Câmara para mais duas votações.

Direito inviolável à propriedade

Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja pequena diante do universo de produtores rurais, como já detalhado acima, e tendo em vista o número reduzido de condenações por esse crime nas Justiças Estadual ou Federal, há representantes políticos contrários à PEC. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. A sua manutenção e concentração é condição fundamental pois, além de ser capital, é o local onde se acumula mais capital através do trabalho. Dessa forma, a PEC 438/2001 é vista (através de uma análise muito simplista) como um risco à existência da própria classe ruralista e, portanto, lutar contra a sua aprovação é fundamental. Isso coloca lado a lado empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia.

Se analisarmos o Código Penal brasileiro, veremos que o direito à vida e a dignidade, na média, valem menos que o direito à propriedade. Em março de 2009, Caiado deixou isso muito claro em uma entrevista à imprensa: “Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade”. A mesma idéia foi repetida, nesta quarta, pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois, na prática, a aplicação da lei encontraria várias dificuldades nos tribunais, sendo menos ampla do que desejam as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo. É uma batalha entre a civilização e a barbárie.

Por fim, uma sugestão: o sentimento de medo entre ruralistas pode desaparecer se for revogada a Lei Áurea. Acho que seria um pequeno esforço da nação para reduzir a insegurança jurídica no campo.

Com informações de Daniel Santini, da Repórter Brasil.