Foi aprovado na câmara, e tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Estatuto da Juventude, relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que institui algumas políticas públicas para a juventude, trazendo inclusive a ampliação de alguns direitos.
O Projeto também regulamenta o direito dos estudantes de comprar ingressos por 50%, a meia-entrada, que hoje funciona a partir da comprovação da regularidade da matrícula ou apresentação de carteirinha estudantil.
O direito à meia-entrada é um benefício conquistado há mais de sessenta anos pelos estudantes e suas entidades representativas, em especial, a UNE, mas vai contra os interesses lucrativos dos empresários da cultura e do esporte.Um bom exemplo da tentativa de restringir esse direito por parte desses empresários é o caso da Copa do Mundo. Desde ano passado, a novela da meia-entrada na Copa do Mundo se deu início, a FIFA declarou não estar disposta a abrir mão de aproximadamente US$ 100 milhões, valor que ela estimava deixar de ganhar caso a meia-entrada valesse. A partir daí, um assunto que já vinha sendo discutido entre os empresários da cultura voltou à tona: a regulamentação e a adoção do método de cotas à meia-entrada.
O assunto tomou uma dimensão maior quando veio à tona a informação de que a direção majoritária da UNE estaria negociando com esses empresários o futuro da meia-entrada. Em troca da garantia do monopólio das carteirinhas emitidas pela UNE, UBES e ANPG, dá-se a restrição da meia-entrada a 50% dos ingressos e, no caso da Copa, 40%. Isso significa que apenas quem chegar primeiro paga a meia-entrada, e o restante, continua pagando o valor normal dos ingressos.
A UNE, entidade que lutou e conquistou o direito da meia-entrada na década de 40 para todos os estudantes, hoje negocia meios para que esse direito seja limitado só a alguns. As carteirinhas são fonte de renda de muitas entidades estudantis, como Diretórios e Centros Acadêmicos, e sem elas outras fontes de sustento terão de ser buscadas pelos mesmos.
A meia-entrada
Na década de 40, a União Nacional dos Estudantes conseguiu garantir o direito à meia-entrada, que consiste em pagar metade do valor dos ingressos em atividades esportivas e culturais através da apresentação de uma carteirinha emitida pela própria entidade. Pouco tempo depois, a UBES também aderiu à confecção da carteirinha estudantil.
No período militar, com o fechamento dessas entidades estudantis, as carteirinhas passaram a ser produzidas independentemente, pelas próprias escolas e cursinhos. A UNE e a UBES foram reconstruídas e o benefício foi reestruturado, então as carteirinhas voltaram a ser confeccionadas pelas entidades.
Mais tarde, no governo FHC foi aprovada uma Medida Provisória (MP) 2.208/01 que permitia a qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir sua própria carteirinha, descentralizando e quebrando o monopólio da produção da UNE e da UBES, o que não agrada até os dias de hoje as entidades, que ainda defendem a institucionalização da meia-entrada.
Com a quebra do monopólio, registrou-se um aumento na utilização das carteirinhas. Em 2001, cerca de 40% do público dos cinemas pagava meia-entrada nos ingressos e em 2007 esse número aumentou para 70%. Com isso, os empresários do ramo da cultura passaram a pressionar o governo pela criação de uma legislação federal acerca da meia-entrada e que cotas fossem estabelecidas para a venda desses ingressos.
A meia-entrada não é regulamentada por lei federal, mas por legislação estadual ou municipal, tendo sua adoção diferente em cada lugar do país.
