Por Mariana Gomes
O dia do trabalhador já passou, mas as comemorações seguem durante todo o mês de maio. Para falar sobre assuntos relacionados ao dia do trabalhador, a revista Vírus Planetário entrou em contato com o economista e professor da Universidade Federal Fluminense, André Guimarães.
André é doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ e é especialista nas áreas de Economia do Trabalho, História do Pensamento Econômico e Ciência Política (Relações Internacionais). Atualmente coordena um projeto de pesquisa e lidera o grupo de pesquisa Regulação e Trabalho. Na entrevista, ele fala sobre salário mínimo, redução da jornada de trabalho, reforma da previdência e o contexto atual da luta dos trabalhadores.
Vírus Planetário: O que você pensa sobre o salário mínimo brasileiro, que tem dividido opiniões de especialistas? Alguns dizem que o Estado não pode garantir um aumento expressivo, pois representaria um rombo na economia, mas outros dizem que é o contrário, e que faria muito bem para a economia brasileira se o salário mínimo fosse maior.
André Guimarães: O salário mínimo embora tenha se recuperado nos últimos anos ainda se encontra muito abaixo do valor correspondente ao necessário para as necessidades básicas de uma familia, como deveria ser legalmente. A instuição de uma regra que estabelece aumentos reais do salário minimo quando há crescimento é positiva, mas o salário deve ser passivel de negociação; a distribuiçao da renda é uma questão de luta. Quanto ao fato do Estado não poder arcar com aumentos maiores do salário mínimo, o que é alegado é o défict da previdênicia e necessidade de superávit primário. Quanto ao alegado défict da previdencia é uma questão controversa, pis depende de como se definem os gastos e receitas da previdencia; dependendo da definição é possivel mostrar que a previdência ao contrário do que alegam economistas ortodoxos não tem défict. O problema é que não existe um orçamento separado da previdência, como é previsto legalmente, e as receitas da previdencia são utilizadas para outros fins. Isto está ligado a suposta necessidade de “superávit” primário; o conceito é enganoso pois parece que o Estado está superávito, portanto está poupando com sobra de dinheiro. Na verdade o “superávit” primário significa que o governo deve desviar recuros da sua funçao de Estado para pagar juros da dívida pública; cada vez que o BC aumenta os juros esse valor aumenta o dinheiro que se alega não poder ir para os trabalhadores vai para o capital financeiro. Aumentos reais do salário minimo tem efeitos benéficos na economia, inclusive sobre o próprio orçamento da previdencia, pois aumentam a demanda, geram mais emprego e portanto mais gente contribuindo para a previdência, além do próprio crescimento da economia.
Vírus Planetário: Sobre os direitos trabalhistas conquistados até hoje pelos brasileiros, qual a sua opinião? Acha que ainda estamos longe de alcançar um patamar de justiça para os trabalhadores ou estamos avançados nessa questão?
André Guimarães: Embora a conquista de direitos pelos trabalhadores brasileiros pareça muito significativa pela existencia de uma legislação trabalhista, ela é em grande parte ilusória. Isso porque desde os anos 90 que a legislação tem sido recorrentemte modificada e atacada diminuindo direitos e criando o emprego parcial e temporário, empregos precários. Além disso os direitos não são respeitados; a legaislação trabalhista é contornada não só por pequenas empresas informais mas também por grandes empresas. A fiscalização é quase inexistente e a punição, quando há, é mínima para quem desrespeita direitos trabalhistas; vide recentemente o caso das obras do PAC em Jirau, uma obra do governo; se a legislação fosse mais dura a construtora deveria ser proibida de participar de obras públicas. Além disso o grau de organização dos trabalhadores é muito diferenciado, enquanto alguns poucos contam com a proteção e o cumprimento dos direitos trabalhistas, uma grande maioria está de fato desprotegida a despeito da legislação existente. O problema de fundo não está na conquista de direitos, mas na própria condição de assalariado.
Vírus Planetário: Você acha que a redução da jornada de trabalho sem redução de salários representaria ganhos à população como um todo e para a economia nacional? Ela pode representar algum problema?
André Guimarães: A luta pela redução da jornada de trabalho é uma luta histórica dos trabalhadores e é a mais fundamental, mais até do que a luta pelo salário. Em primeiro lugar, do ponto de vista estritamente economico – que é o ponto de vista do capital – a redução de jornada leva naturalmente a um aumento da intensidade do trabalho, com uma jornada menor diminui a fadiga, os trabalhadores ficam mais motivados e trabalham mais no mesmo tempo; isso aparece como um aumento de produtividade; há diversos estudos que demonstram esse efeito da redução de jornada sobre o aumento da produtividade; além disso as empresas em geral se adaptam fazendo inovações organizacionais e nos instrumentos de trabalho para compensara redução de jornada. Assim, é temerária a afirmação de que os lucros irão ‘diminuir’ ou mesmo ‘desaparcer’ com uma redução da jornada e por isso os investimentos diminuirão e consequentemente o emprego dimiuirá. Na verdade não há como prever o efeito sobre o emprego; isso depende de outros fatores e da adaptação das empresas a nova situação: a alegação é antiga e vem desde o tempo que a jornada foi reduzida na Inglaterra para 10 horas em meados do século XIX. Competitividade depende de crescimento de produtividade e a verdade é que as empresas no Brasil tem, em geral, um modelo de competitividade baseado nos baixos salários e no desrespeito dos direitos dos trabalhadores e não nos aumentos de produtividade; em outras palavras o horizonte é a China e não os países europeus com a Alemanha ou os países nordicos em que a jornada é pequena e a produtividade é altissima.
Em segundo lugar, de outro ponto de vista, a redução de jornada é um ganho do ponto de vista humano. Ela significa que os trabalhadores terão mais tempo para as relações pessoais, o enriquecimento cultural e intelectual. A verdade é que, mais uma vez, o problema fundamental é a condição de assalariado e essa significa que um tempo de vida de quem é assalariado é subordinado a produção de lucros para outros. Nesse sentido diminuir a jornada é um ganho do ponto de vista da conquista de autonomia e liberdade para os trabalhadores, no minimo possivel dentro dessa condição.
Vírus Planetário: O que você pensa sobre a reforma da previdência de 2005? Virá uma próxima? Como você pensa que deve ser uma possível nova reforma da previdência?
André Guimarães: A reforma de 2005 em parte atenua os efeitos da de 2003 sobre alguns servidores, restaurando a integralidade da aposentadoria para os que ingressaram no serviço público antes de 2003 e antes da reforma de 1998. No entanto, para os que entraram entre 98 e 2003, os requisitos para receber a aposentadoria integral são bem mais duros do que os vigentes na Constituição de 1998 em termos das exigências de tempo de aposentadoria. Apesar disso, permanece o fato de que todos que entraram no serviço público após 2003 estão sob o novo regime geral de aposentadorias; para esses nada mudou com a reforma de 2005.No geral, portanto ela foi pouco significativa para os funcionários públicos.
O novo regime institui um teto para os aposentados do serviço público, acabando com a integralidade de proventos na aposentadoria, e institui o regime de previdencia complementar para o serviço público e institui uma contribuição previdenciária para os aposentados. Há dois argumentos para isso: o econômico, do equilíbrio financeiro do regime de previdencia pública e a necessidade de se fazer ‘superávit’ primário, e o da justiça, eliminando supsostos ‘privilégios
O regime do servidor público era um regime diferenciado, com formas de financimento diferentes do setor privado e com um contingente de trabalhadores muito menor. A contribuição previdenciário do trabalhador do serviço público é muito maior do que a do setor privado – e não foi alterada pela reforma – e, como esse tem estabilidade no emprego, o fluxo de contribuições é contínuo, ficando a massa total de contribuições a depender apenas do contingente de trabalhadores empregados vis a vis os que se aposentam.’ e igualando o regime do serviço público com o do setor privado.
O fato é que mais uma vez a política neoliberal de redução do Estado nos anos 1990 levou a diminuição do funcionalismo público e o congelamenteo de seus salários aliado ao crescimento das aposentadorias; se houve desequilíbro esse pode ser atribuido mais a politica neoliberal do que ao regime em si e poderia ter sido corrigido de outras formas.
O argumento da justiça também é complicado. Em primeiro lugar trata-se de nivelar por baixo, isto é, no lugar de melhorar as condições de aposentadorias do setor privado, piora-se a dos trabalhadores do setor público. Em segundo lugar, o trabalhador do setor público é realmente um trabalhador diferenciado; na verdade ele nem se aposenta propriamente mas fica inativo, isto é, é um funcionário público por toda a vida e só é aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade se permanecer na ativa. Mas é justamente a diferença do trabalhador do setor público que o torna alvo de ataques das politicas neoliberais e no capitalismo de uma forma geral: o trabalhador do setor público é improdutivo para o capital pois não produz mais-valia.
Claro está que há muitas distorções e desigualdades e elas estão no interior do próprio serviço público. A diferença salarial é imensa o que apenas reproduz as diferenças entre os trabalhadores no Brasil como um todo, seja no setor público seja no setor privado. Mais importante é que as reformas não corrigiram situações que beiram o absurdo; basta pensar na aposentadoria de deputados, senadores e governadores.
A verdade é que o interesse na reforma da previdencia do setor público atende um interesse definido, que não tem relação com princípios de justiça ou ‘eficiência’ econômica: tornar a aposentadoria um ativo nas mãos do capital financeiro. A ‘joia da coroa’ do novo regime de previdência são os fundos de previdencia complementar, abrindo mais uma frente para a acumulação fictícia do capital financeiro.
Acredito sim que possa haver eventualmente novas reformas, a instabilidade jurídica na situação do trabalhador no brasil é imensa.Mas acho que o alvo imediato é a regulamentalção dos fundos de previdencia complementar do funcionalismo público pois esse atende as necessidades de ganho do capital financeiro que atualmente governa o nosso país.
Vírus Planetário: O contexto político brasileiro hoje permitiria avanços econômicos representativos para os trabalhadores?
André Guimarães: Acho que o contexto politico hoje é muito negativo para os trabalhadores. Temos no governo um partido nominado como ‘dos trabalhadores’ e que na verdade é um partido do capital financeiro. Tivemos crescimento e grande habilidade politica do presidente Lula para que em alguns aspectos as condições dos trabalhadores melhorassem, mas essa condição na imensa maioria é tão miserável que qualquer melhora, por muito insignificante que seja, parece um ganho muito grande. Quase todos ganharam, mas os ganhos dos trabalhadores comparados como os do capítal financeiro foram pífios. Os trabalhadores estão desorganizados e desmobilizados, a hegemonia politica do capital financeiro hoje é quase absoluta, ele está representando por todos os partidos majoritários, seja os da situação seja os da oposição.Parece que chegamos a situação das democracias maduras em que não há diferenças entre os partidos majoritários e o Estado é cumplice do capital financeiro. Podemos crescer mais durante um tempo razoável, o que pode trazer algumas melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, mas a distribuição da renda continua favorável ao capital fianceiro e o ganho dos trabalhadores é cada vez mais nominal, na medida em que serviços públicos básicos hoje são na prática privatizados; a maioria dos que cursam universidade, por exemplo, hoje o fazem em universidades privadas, e os programas do governo não atingem a maioria dos trabalhadores que estão na Unversidade. Isso é só um exemplo de como o crescimento com melhorias aparentes e pontuais para os trabalhadores, a hegemonia politica do capital financeiro e o prosseguimento das politicas neoliberais – que ao que parece irá se acelerar no governo de Dilma – colocam o que para mim parece ser uma situação política negativa para conquistas reais dos trabalhadores.
